» Avaliação de desempenho
> Calendarização de Procedimentos
1.ª Calendarização - janeiro 2020
2.ª Calendarização junho de 2020, de acordo com a Circular B20028014G, de 14/04/2020
> ADD - Legislação de Apoio
- Declaração Rectificação nº20 de 2012
- Decreto Regulamentar nº26 de 2012
- Decreto-Lei 41 de 2012
- Despacho nº12567 de 2012
- Despacho nº12635 de 2012
- Despacho nº13981 de 2012
- Despacho Normativo nº19 de 2012
- Despacho Normativo nº24 de 2012
- Portaria nº266 de 2012
- Portaria nº15 de 2013
- Despacho n.º 779/2019
- Decreto-Lei n.º 22/2014
- Decreto-Lei n.º 36/2019
> Nota Informativa ADD - DGAE 2019
> Nota Informativa - ADD e Formação Contínua - DGAE 15 junho 2020
> Modelo de Relatório de autoavaliação - Regime Geral e Contratados